Notícias e Jurisprudências Dezembro 2016
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02/12/2016
Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia a algum direito previsto em lei. (...) Saiba mais
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10/12/2016
Estabilidade Acidentária - Direito Garantido
Quando um empregado é afastado por mais de 15 dias das atividades laborais, seja por alguma enfermidade que tenha relação direta com as tarefas desenvolvidas, ou ainda por conta de um acidente de trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário. (...) Saiba mais
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18/12/2016
O empregador pode cancelar suas férias?
Após já ter comunicado formal, o empregador pode cancelar suas férias? veja a entrevista e tire suas duvidas. (...) Saiba mais