Notícias e Jurisprudências Fevereiro 2016
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11/02/2016
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
O Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. da condenação ao pagamento de férias proporcionais a um auxiliar de produção dispensado por justa causa. A decisão segue a jurisprudência do TST (Súmula 171). Saiba mais
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14/02/2016
Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico
O Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e restabeleceu a pena de confissão ficta aplicada a um taifeiro que moveu ação trabalhista contra a empresa, mas faltou à audiência de conciliação e instrução. Ele justificou sua ausência por meio de (...) Saiba mais
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21/02/2016
Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto
O Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se (...) Saiba mais