Notícias e Jurisprudências Janeiro 2015
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05/01/2015
VEJA COMO FICARAM AS MULTAS DE TRÂNSITO?
Sabe aquela ultrapassagem rápida pelo acostamento que você costuma fazer durante um congestionamento? A partir de 1º de novembro de 2014, ficou mais caro veja quanto vai custar. Saiba mais (...)
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10/01/2015
A JUSTIÇA DECIDIU
Nas compras internacionais abaixo de 100 Dólares NÃO PODEM ser tributadas! Saiba mais (...)
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18/01/2015
STJ afasta crime por registro de arma vencido
O Superior Tribunal de Justiça concedeu "habeas corpus" a um acusado por posse ilegal de arma, extinguindo a ação penal a que ele respondia. Saiba mais (...)
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25/01/2015
O que é acidente de trabalho
O art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Saiba mais (...)