Notícias e Jurisprudências Julho 2014
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06/07/2014
Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade. Por unanimidade, afirmou que a contribuição também incide sobre o salário paternidade. Saiba mais (...)
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09/07/2014
Serviços de telefone e internet poderão ser cancelados automaticamente
Entrou em vigor nesta terça-feira, 08/07/2014, a resolução 632/14 que foi aprovada em fevereiro e busca aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura. Saiba mais (...)
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13/07/2014
Empregada que perdeu status após mudanças organizacionais não será indenizada
Empregada da Irmãos Roman Indústria e Comércio Ltda., que após mudanças organizacionais perdeu o "status" profissional e, em consequência, teve atritos com a chefia, estresse e ansiedade, agravadores de transtorno mental relacionado ao trabalho, não será indenizada por danos morais. Saiba mais (...)
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20/07/2014
Seguro DPVAT – o que é, como receber e quem tem direito
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. Saiba mais (...)