Notícias e Jurisprudências Julho 2015
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05/07/2015
Crença religiosa! empresa terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) contra decisão que determinou a fixação do repouso semanal remunerado de um eletricista de acordo com a religião adventista. Saiba mais
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11/07/2015
LEI GARANTE DESCONTO DE 50% PARA REGISTRO DE PRIMEIRO IMÓVEL
O sonho do primeiro imóvel pode ficar mais barato. A lei de 1973 garante desconto de 50% nos custos do registro para quem financia o bem pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo a Lei 6.015, de 1973, quem compra o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem direito. Saiba mais
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18/07/2015
Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável. Saiba mais
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25/07/2015
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
É o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior, ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI e ESTABILIDADES PREVISTAS EM ACORDOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. Saiba mais